Lei desobriga médicos de cumprirem carga horária, mas impõe meta de atendimentos

Objetivo é aumentar quantidade de pacientes atendidos e reduzir filas

| CORREIO DO ESTADO / NATALIA YAHN


Objetivo é reduzir filas para atendimentos - Álvaro Rezende / Arquivo / Correio do Estado

A atuação dos médicos na rede de atenção especializada e psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) vai mudar. A partir de agora os profissionais vão ter metas de atendimento - qualitativo e quantitativo - e com isso será exigido apenas 50% do cumprimento da carga horária (de forma semana ou diária, de acordo com o local de trabalho).

A alteração já havia sido mostrada pelo Correio do Estado em reportagens publicadas nos dias 4 de julho, quando o projeto foi encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, e no dia 21 de agosto, quando os vereadores aprovaram o mesmo em regime de urgência. Agora o texto foi sancionado pelo prefeito Marcos Trad (PSD), em publicação no Diário Oficial (Diogrande) de ontem (2).

O afrouxamento do horário, para agradar os médicos, é a principal mudança. Com metas indefinidas o texto diz somente que o atendimento vai depender do número de vagas ofertadas para consultas e exames. “Bem como a proporção a ser observada entre vagas de retorno e primeira consulta”. Mas não fica claro, a quantidade diária de atendimentos e além disso, a população reclama que para consultas com especialistas e exames, a espera é longa, e pode durar anos.

O objetivo, de acordo com matéria publicada em 4 de julho e de acordo com a Sesau, é aumentar a quantidade de pacientes atendidos e reduzir a fila para consultas com especialistas, que ultrapassa 12 mil pessoas. A proposta de mudança no regime de trabalho dos médicos especialistas feita pela prefeitura foi firmada após acordo com os profissionais.

Os médicos não precisarão mais cumprir a carga horária de 20 horas semanais, prevista em contrato.  A proposta muda o sistema de trabalho dos profissionais, sendo adotado a sistemática de metas de atendimento.  Segundo o Ministério Público Estadual (MPMS), aproximadamente 30 mil pessoas aguardam na fila por consultas, exames e cirurgias em diversas especialidades na rede pública de saúde de Campo Grande.

Acordada na Justiça a partir da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, em 2016, a medida, além de ajudar a reduzir as longas filas de pacientes que aguardam por uma consulta, será uma forma de aliviar o abismo entre o que é pago aos profissionais pelo município e o que é estabelecido como piso nacional. A decisão foi proferida pelo juiz David de Oliveira Gomes, em março deste ano, e foi acordada entre a prefeitura e o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed).

De acordo com o Sindmed, Flávio Freitas Barbosa, o piso nacional para 20 horas semanais é de R$ 14.800,00. No entanto, os médicos que atendem nesta carga horária na rede municipal de Saúde recebem R$ 3.900,00. “A ideia é manter os médicos que tem sem fazer alterações de gasto ou custo e que esses profissionais passem a ser produtivos”. 

Na avaliação de Flávio, a medida pode atrair novos profissionais para atuar na Sesau, já que muitos não prestam serviço na rede pública por não considerarem rentável. Até o fim do ano passado, a rede municipal de saúde tinha 930 médicos, sendo 60% contratados de forma temporária. Conforme a Sesau, o número ideal seria de 970 profissionais. 

FILAS 

Em maio deste ano, a promotora da 32°Promotoria de Justiça, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, afirmou que aproximadamente 30 mil pessoas aguardavam na fila por consultas, exames e cirurgias em diversas especialidades, na rede pública de saúde de Campo Grande.

No entanto, a prefeitura afirma que, depois disso, realizou um mutirão e conseguiu reduzir a fila para 12 mil pessoas. Tramitam no MPMS inquéritos instaurados para apurar a fila das cirurgias gerais – urologia, ginecologia, angiologia e otorrinolaringologia.



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