Governo anuncia inclusão de duas escolas da Capital em programa de ensino cívico-militar

Unidades integrão principal projeto educacional de gestão Bolsonaro

| CORREIO DO ESTADO / RAFAEL RIBEIRO


Reprodução

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta sexta-feira (27), por meio de seu sítio oficial na internet, que duas escolas de sua rede de ensino, ambas em Campo Grande, integrarão o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares a partir de 2020. 

De acordo com a gestão Reinaldo Azambuja (PSDB), as primeiras unidades educacionais de caráter militarizado serão a Escola Estadual Aberto Elpídio Ferreira Dias, no Jardim Anache, na região norte, e na Escola Estadual Marçal de Souza, no Jardim Los Angeles, na região sul.

O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. O Ministério da Educação (MEC) afirmou no dia 5 de setembro, quando o programa foi lançado, que a meta é construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023. A adesão é voluntária.

O MEC explica que as ações das escolas cívico-militares vão se concentrar em três principais áreas: a educacional, cujas atividades para fortalecer valores “humanos, éticos e morais” e incentivar a formação integral dos alunos, a didático-pedagógica, cujas atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e aprendizagem, e a administrativa, cujas ações para melhorar a infraestrutura e organização das escolas.   

ESCOLHA

Atendendo a diretriz do MEC, o Governo de Mato Grosso diz que realizou consultas públicas com as comunidades para avaliar a aceitação do projeto.

Na Aberto Elpídio Ferreira Dias, que ainda sequer foi inaugurada, a gestão diz que 93% dos entrevistados aprovaram o método. Segundo a Secretaria de Estado da Educação, o modelo usado será uma proposta de metodologia desenvolvida em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Já a Marçal de Souza é responsável pelo atendimento a 800 estudantes dos ensinos Fundamental e Médio. Segundo a pesquisa, 80% dos moradores da região aprovaram a adoção do modelo sugerido pela gestão Jair Bolsonaro (PSL).

'Foram escolhidas duas unidades em Campo Grande, uma no Norte e outra no Sul da cidade, ambas em regiões de vulnerabilidade. De acordo com a proposta do programa, as escolas terão apoio financeiro para infraestrutura, uniforme e material pedagógico, além da formação da equipe pedagógica e administrativa', disse o superintendente de Políticas Educacionais da secretaria, Hélio Daher, coordenador de implantação das escolas cívico-militares em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, o trabalho foi iniciado com uma equipe multidisciplinar e intersetorial do Governo do Estado, coordenada pela secretaria, composta por técnicos da Coordenadoria de Políticas Específicas para Educação (Copeed), pela Coordenadoria de Normatização das Políticas Educacionais (Conped), uma equipe do Corpo de Bombeiros e, também, da Polícia Militar.

Segundo Daher, a ordenação de despesas será da Secretaria de Estado da Educação. A gestão das unidades escolares também será da Pasta, que terão, abaixo da direção da escola, um responsável pedagógico e outro da área militar, que vai coordenar os trabalhos do porograma no ambiente escolar.

Na matriz curricular, a novidade será a inserção de uma disciplina referente à atuação dos militares. O restante das unidades curriculares serão as mesmas utilizadas nas demais escolas da Rede Estadual de Ensino, de formação geral básica, que contemplam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“É importante deixar claro que o Programa não visa a militarização dos estudantes. Não serão escolas militares. A atuação será em colaboração, nas áreas de gestão escolar e gestão educacional, a fim de contribuir com a melhoria do ambiente escolar. Vale destacar, ainda, que os militares não ocuparão cargos dos profissionais da educação, previstos – por exemplo – na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Um bom exemplo é o trabalho desenvolvido na EE Lino Villachá, no bairro Nova Lima, que possui um projeto em parceria com o Corpo de Bombeiros, com essa característica, há quase dois anos e com absoluto sucesso”, completou o dirigente.

O PROGRAMA

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armdas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.

Na prática, a gestão da escola é compartilhada: professores cuidam da parte pedagógica e os militares, da administração e da disciplina.

Estados e municípios terão de fazer uma consulta pública à comunidade sobre a adesão ao programa, que é voluntária. A comunidade escolar precisa aceitar a mudança no perfil das escolas. Durante o lançamento do programa, o presidente Jair Bolsonaro defendeu 'impor' escolas cívico-militares para cidadão não depender de programas sociais. O MEC não divulgou alterações nos critérios do programa.

Com a medida, o governo pretende reduzir índices de violência, evasão, repetência e abandono escolar. O MEC alega que as escolas do modelo já em funcionamento têm taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior. O objetivo é arremendar entre 500 a 1.000 alunos em todo o País.

O Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao novo programa. Os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogável por até 10 anos.

Os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. Estados e municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.

O MEC prevê repassar recursos para os governos, que terão de fazer investimentos em infraestrutura e material escolar. O investimento previsto é de R$ 54 milhões por ano, ou seja R$ 1 milhão para cada escola.

O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Jânio Carlos Endo Macedo, explicou que haverá regras para uso do uniforme e corte de cabelo. O estudantes terão que usar uma farda. Além disso, deverão ter aulas de musicalização e educação moral e cívica com os militares.

O governo diz que há 203 escolas cívicos-militares em funcionamento no Brasil. O Distrito Federal é uma das unidades da federação que adota a militarização em algumas unidades de ensino. Quatro escolas públicas de Estrutural, Ceilândia, Recanto das Emas e Sobradinho entraram neste ano letivo com o novo modelo militar em relação à exigência da disciplina e ao cumprimento de horários.

Segundo o governo do DF, essas regiões foram escolhidas para abrigar a iniciativa em formato porque apresentam 'alto índice de criminalidade' e têm estudantes com 'baixo desempenho' escolar. Caso o projeto piloto apresente bons resultados, a ideia deve ser incorporada em outras 36 escolas da capital.

Algumas das principais entidades especializadas em educação criticaram a adoção do modelo porque toma como modelo escolas militares ligadas ao Exército. 'O investimento por aluno é três vezes maior do que na escola regular de turno parcial, faz seleção de alunos e atende a uma parcela com nível socioeconômico mais alto', afirmou o movimento Todos Pela Educação (TPE).

Em fevereiro, 12 entidades divulgaram nota na qual apontam que há tanto escolas públicas não militares quanto militarizadas com resultados de excelência.

'Cabe observar que boa estrutura, boa carreira docente e ambiente escolar disciplinado não devem ser confundidos com militarização, mas sim com investimentos públicos, administração profissional e comprometida, observância aos preceitos legais e gestão democrática contando com a participação da comunidade escolar', diz o texto.

Em outro ponto do artigo, as entidades apontam que a militarização como 'política educacional fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos', já que haverá investimento em algumas escolas, enquanto 'as demais escolas das redes públicas regulares padecem em precárias condições infraestruturais, tecnológicas, pedagógicas e de pessoal'.

De acordo com dados do Censo Escolar 2018, realizado pelo Inep, o Brasil tem mais de 68 mil escolas públicas no ensino fundamental 2 e no ensino médio, que são as etapas onde o modelo pode ser aplicado.

EM MATO GROSSO DO SUL

O desejo de ter no Estado instituições de nsino de caráter militar vem desde o início da gestão Reinaldo Azambuja (PSDB).

Em outubro de 2017, o Correio do Estado revelou com exclusividade o projeto, chamado de Colégio Tiradentes. O projeto seria inspirado no modelo usado no Amazonas desde 2012 e um coronel da Polícia Militar do estado da região norte participou da elaboração da metodologia.

Um ano se passou e o máximo que o projeto andou foi com o anúncio de que Chapadão do Sul e Paranaíba foram confirmadas como as duas primeiras cidades do Estado a terem uma escola com total administração da Polícia Militar. Mas os projetos não avançaram nas câmaras municipais locais. A meta da gestão era ter cinco unidades do tipo em até dois anos.

Apesar do apoio até certo ponto incondicional ao modelo por parte da secrtaria estadual, entidades como a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) se mostraram contrários ao projeto no início.  



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