Reforma eleitoral que abre brechas passa na Câmara

Para valer nas eleições do ano que vem, a lei precisa ser publicada até a primeira semana de outubro

| CORREIO DO ESTADO / RAFAEL RIBEIRO


Câmara aprova texto-base de projeto que flexibiliza regras de partido - Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de quarta-feira (18) projeto de lei que muda as regras do fundo partidário. O texto segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Confira abaixo qual foi a votação de cada um dos deputados federais de Mato Grosso do Sul.

O texto não estabelece valor para o fundo, que será definido na discussão do orçamento para o próximo ano.

A expectativa de boa parte dos partidos é a de que o valor de R$ 1,7 bilhão distribuído em 2018 seja reajustado acima da inflação para a eleição de 2020.

Os deputados rejeitaram a versão reduzida do PL aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (17) e votaram o texto tal como ele havia saído da Câmara, mas com modificações menores.

Um dos pontos de maior crítica foi removido pelos deputados na noite desta quarta-feira. O trecho retirava a obrigatoriedade dos partidos padronizarem suas prestações de contas no sistema online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A falta de padronização dificultaria a transparência e o acesso aos dados de partidos pelo cidadão.

Outros três pontos foram excluídos no relatório do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

Foi rejeitado trecho que previa multa de 20% em prestações de contas irregulares somente se for comprovada a intenção de fraudar. Assim, a multa poderá ser aplicada inclusive se não houver essa intenção.

O deputado do PTB  também  retornou os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos, em vez de apenas em junho do ano seguinte.

O último ponto com sugestão de exclusão é o que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

Versão rejeitada do Senado

Ao deliberar sobre a matéria na terça-feira, o Senado decidiu rejeitar quase que a integralidade do texto.

Os senadores mantiveram apenas o artigo que garante o financiamento das campanhas municipais do próximo ano para evitar que as novas regras permitissem o aumento dos gastos públicos e possíveis brechas para a prática de corrupção e caixa dois nas campanhas eleitorais.

O acordo para rejeitar a maior parte do texto recebido da Câmara foi construído na reunião de líderes do Senado como uma resposta às críticas da sociedade e dos próprios senadores que não concordavam com a matéria e planejavam obstruir a votação.

Os senadores argumentaram que, do jeito que veio da Câmara, o projeto de lei poderia inflar o fundo eleitoral e ainda reduzir a transparência desses recursos, por permitir, entre outras coisas, que os partidos políticos usassem essa verba para pagar advogados para candidatos e passagens aéreas a pessoas ligadas às siglas.

COMO FICOU

A redação aprovada afrouxa regras de fiscalização contábil, cria limite para multas a siglas que descumprirem a prestação de contas e permite uso do fundo partidário para construir sedes. Também prevê a possibilidade de pessoas físicas, candidatos ou partidos pagarem serviços de advogados e contadores em campanhas eleitorais. Hoje, a prática é considerada caixa dois por entidades da área de transparência.

O QUE ACONTECEU 

Quatro pontos que provocaram forte reação ao texto foram retirados após acordo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do centrão. Técnicos legislativos ouvidos consideram polêmica a manobra regimental usada para promover as mudanças.

COMO VOTOU MS

As polêmias alterações no fundo eleitoral dividiu não só o Congresso como também os representantes de Mato Grosso do Sul. Sem Tio Trutis (PSL), que não assinou a lista de presença, os outros sete parlamentares locais, se dividiram com a maioria querendo a manutenção do texto proposto pelo Senado.

Confira abaixo como votaram os parlamentares sul-mato-grossenses. Lembrando que quem votou sim, votou contra as mudanças pretendidas pelos deputados e, logo, a favor do texto do Senado que excluiu a simplificação da prestação de contas, por exemplo. 

SIM

Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto (todos do PSDB) e Luiz Ovando (PSL)

NÃO

Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT)



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