Candidatos desrespeitam lei e derramam santinhos próximos de locais de votação em Itaporã

'Jogar santinhos em via pública é crime eleitoral e pode render multa aos envolvidos'

| ITAPORã AGORA


Candidatos desrespeitam lei e derramam santinhos próximos de locais de votação em Itaporã

Para driblar a Justiça Eleitoral e os policiais militares, candidatos encontraram um meio nada higiênico para distribuir suas propagandas, principalmente os santinhos. Em Itaporã escolas onde acontecem as votações amanheceram com os materiais espalhados nas vias púbicas.

A intenção burra de achar que eleitores irão pegar propagandas deixadas pelo chão só faz irritar que anda a caminho dos locais de votação e principalmente quem mora próximos dos locais de votação. A redação do Itaporã Agora flagrou essa sujeira em dois pontos escola Edson Bezerra e Pedra, há informação que no distrito de Carumbé também houve derramamento de santinhos.

O comandante do 3° Pelotão de Polícia Militar de Itaporã, Ronilton Robson Diniz Bezerra, disse que esse tipo de situação é constante nas eleições do município e tem sido difícil a identificação dos autores que se aproveitam da madrugada para espalhar a sujeira. 

O derramamento de santinhos é crime eleitoral e cabe multa tanto para quem pratica o ato, quanto para o candidato. A partir das 22h de sábado (6), ficou proibido toda e qualquer propaganda eleitoral, inclusive aquilo que chamamos de derrame de santinhos. A prática desse crime acontece sempre na madrugada que antecede as eleições.

"Legislação proíbe prática"

A prática de espalhar santinhos próximos aos locais de votação é considerada crime e propaganda ilegal sujeita multa segundo a legislação eleitoral brasileira.

A minirreforma eleitoral de 2015 manteve as previsões legais da Lei nº 9.504/1997 que determina que o “derrame ou a anuência com o derrame de material” de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem.

Caso não seja cumprida a reparação do bem público, os tribunais eleitorais podem aplicar uma multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil nos candidatos infratores.

Aparecido Francisco



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