Recuperação da Oi atrasará em 25 anos pagamento a 14 mil ex-donos de linhas telefônicas em MS

Ação civil proposta pelo Ministério Público de MS em agosto de 1997 entrou na fase de execução de sentença

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OI S/A é empresa executada na fase de liquidação de sentença. (Reprodução)

Mais de 14 mil ex-donos de linhas telefônicas em Mato Grosso do Sul foram envolvidos naquela que é considerada “a maior recuperação judicial do Brasil' e, por esse motivo, deverão esperar por mais 25 anos para receber indenizações da Oi.

Caso esse prazo estimado se concretize, os ex-proprietários de linhas da extinta Telems –assumida pela também encerrada Brasil Telecom e, finalmente, incorporada pela Oi– terão esperado quase 50 anos para acessar o dinheiro.

O pagamento é resultado de uma ação civil pública proposta há 24 anos pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Julgado procedente, o processo resultou na obrigação de que todos os consumidores da cidade que compraram linhas telefônicas recebessem uma restituição.

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Vale lembrar que, nesse marco temporal, que remete ao fim dos anos 1990, uma linha telefônica fixa era um artigo de luxo.

“Na época, cada linha tinha mais ou menos o valor de um carro popular', lembrou o advogado Igor Vilela Pereira, representante de vários clientes da Oi que estavam prestes a serem beneficiados com o pagamento.

Somente no escritório do advogado – o Vilela e Lopes Advogados Associados – há cerca de mil processos relacionados às linhas. A maior parte deles, explica Igor, é de clientes que queriam o aparelho em casa. Poucos são os investidores que buscam ressarcimento.

Ao longo de dois planos ofertados, foram cerca de 14 mil linhas adquiridas no Estado.

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A ação civil do MP foi julgada procedente, para que os consumidores que adquiriram as linhas tivessem a restituição. Proferida pelo ainda juiz Nélio Stábile, trouxe a obrigação de fazer por parte da telefonia, nos seguintes termos: 

“para o fim de determinar à ré que no prazo de 180 dias, contado da data de intimação da sentença, proceda à retribuição em ações Telebrás a participação financeira referente às primeiras 10.115 linhas comercializadas, investindo os consumidores na condição de assinantes, levando em consideração o valor efetivamente pago por cada consumidor, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, a cotação das ações nesta mesma data e os dividendos existentes desde aquela data'.

O magistrado determinou ainda “quanto às 4.134 linhas telefônicas referentes à última fase do Programa Comunitário de Telefonia, determino à Ré que, no prazo de 90 dias, inicie e finalize o procedimento para retribuição de ações Telebrás'. 

Após a decisão, uma série de consumidores que haviam adquiridos a linha passaram a ingressar com um processo, como forma de se habilitar para o cálculo de valores. Ou seja, cada consumidor que se habilitou foi gerando outro processo.

Desta forma, no ingresso do cumprimento de sentença, o juiz manda fazer perícia para definir o montante a ser ressarcido. Na sentença, foi fixado o pagamento de R$ 500 por linha periciada. Desta forma, somente os trabalhos da perícia em todas as ações somam cerca de R$ 7 milhões. Em vários casos, os valores já foram estipulados.

Diariamente, constam no Diário da Justiça de MS decisões relacionadas a ações oriundas dessa liquidação de sentença. Segundo o advogado Igor Vilela Pereira, entre as mil causas relacionadas a essa ação existentes em seu escritório, o montante para devolução pela telefonia varia de R$ 8 a R$ 13 mil. Em tese, a partir disso eles já poderiam receber o dinheiro.

Mas é aí que entra o processo de recuperação judicial que tramita no Rio de Janeiro. “Quando sai valor que tem pra receber [quando liquida a sentença] tem que pegar uma certidão de crédito aqui e tem que ir pra outro processo no Rio de Janeiro para habilitar e entrar na fila pra receber', explica o advogado.

Os clientes haviam adquirido as linhas entre 1989 e 1996 e foram atingidos em cheio pelo processo de privatização da telefonia no Brasil. O sistema Telebrás, do qual a extinta Telems (que pouco antes começara a vender linhas de telefonia celular, uma tecnologia nova e cara), acabou retalhado entre empresas privadas.

O sistema fixo foi assumido pela Brasil Telecom, enquanto as linhas de celular agora eram geridas pela TCO (Centro-Oeste Celular), esta mais tarde adquirida pela Vivo. Já a Brasil Telecom acabou somada à Oi –empresa que assumiu outras áreas de cobertura no país na expectativa de que seria uma gigante.

A empresa, contudo, se envolveu no processo que é considerado a maior recuperação judicial do Brasil. São R$ 65,4 bilhões em dívidas, 55 mil credores listados e pelo menos 800 mil processos judiciais.

Os consumidores sul-mato-grossenses que adquiriram cerca de 15 mil linhas são considerados credores de 3ª classe, cuja estimativa de pagamento ultrapassa duas décadas. Apesar das dificuldades, os compradores das linhas não desistem do direito. “Eles tem esperança de receber algum dia', finaliza o advogado.


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