Por 15 votos, deputados aprovam mudanças na lei da Polícia Civil

Alterações tratam das promoções dos delegados e investigadores


Delegados e investigadores acompanharam a sessão - Foto: Izabela Jornada/Portal Correio do Estado

Delegados, investigadores e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis em Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS), Giancarlo Corrêa Miranda, foram até a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22), pedir que o projeto que trata sobre as promoções dos servidores da polícia entrasse em segunda votação ainda hoje. O pedido foi aceito pelos deputados e a matéria foi aprovada com 15 votos a favor e nenhum contrário. 

“Graças à Deus que, ao apagar das luzes o governador nos atendeu e, em 2018,  nós teremos uma mudança radical no modelo de promoção.Antes era um modelo piramidal e agora tem que ter requisitos para se promover. Tem que cursos na academia, tem que ter requisitos”, declarou Giancarlo.

Segundo ele, estas alterações deveriam ter sido feitas em 2014. “Antes grande parte das vagas não eram destinadas ao merecimento e, sim, indicação, apadrinhamento. Agora com essas mudanças extingue o quadro piramidal. Às vezes o policial esperava oito anos e só iam receber promoção os apadrinhados”, declarou.

Outro ponto que o sindicalista comemorou tem relação com a conduta dos policiais. “Os que forem condenados precisam ser reabilitados [para poderem se promover]. O mau policial, que não cumprir os requisitos, não vai ser promovido”.

Na sessão de ontem, foi aprovado, em primeira discussão, um projeto de lei complementar que altera a redação de dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado. As mudanças dizem respeito às regras para promoção dos servidores.

O deputado estadual José Carlos Barbosa (PSB) explicou que, dentre as mudanças, estão a readequação do tempo para promoção do policial.

Conforme a lei original, o prazo mínimo era de dois anos e, com a alteração, passa para cinco anos. Apesar deste aumento, a promoção se torna automática.

Outra emenda está relacionada aos delegados de classe especial. Quando atingiam este patamar eles não poderiam atuar como titulares e ficavam restritos aos serviços administrativos. "Um desperdício", pontuou o deputado, afirmando que, esta alteração o delegado pode continuar atuando com serviços operacionais.

A proposta seguirá para sanção do governador.



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