Procon orienta revisão nas mensalidades de escolas particulares durante pandemia

| DOURADOSNEWS / ANDRé BENTO


Procon de Dourados orientou medidas às escolas - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News

Nota técnica publicada nesta quarta-feira (6) pelo Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) orienta que escolas particulares instaladas em Dourados disponibilizem aos consumidores proposta de revisão contratual por causa de atividades suspensas em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Publicada no Diário Oficial do Município, a Nota Técnica nº 03/2020 é justificada pela “necessidade de apurar os efeitos nos contratos privados firmados para ensino presencial, que terão cumprimento diferido, ante a prestação telepresencial” e “de prudência e ampla comunicação entre consumidores e fornecedores, para que, futuramente, se possa reequilibrar os contratos, de forma paritária, buscando uma solução equânime, harmônica e de boa-fé, além de evitar judicialização desnecessária”.

Em relação aos estabelecimentos educacionais de ensino fundamental, médio e superior da iniciativa privada, o Procon orienta que disponibilizem ao consumidor proposta de revisão contratual, constando de forma clara e compreensível a tabela de custos prevista para 2020, e a nova tabela de custos, considerando os fatos supervenientes decorrentes da proibição de aulas presenciais em Dourados.

“Caso seja constatada redução do custo de manutenção da escola, seja realizado abatimento proporcional do preço nas mensalidades dos alunos que estiverem cursando aulas em regime telepresencial”, indica, acrescentando que seja oferecida restituição integral do valor das mensalidades correspondente às disciplinas que não permitam o modelo remoto de ensino, a exemplo de aulas de laboratório.

Quanto aos estabelecimentos educacionais de ensino infantil, também da rede privada, a nota técnica assinada pelo procurador municipal Antonio Marcos Marques, diretor administrativo do Procon, orienta que seja privilegiada “a negociação entre as partes, sempre em busca da manutenção do contrato, ou, em último caso, a suspensão dos contratos sem ônus para o consumidor”.

As instituições deverão “encaminhar a seus alunos/responsáveis planilha de custos referente ao ano de 2020, e a nova tabela de custos, esclarecendo sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais (redução das mensalidades), decorrente da suspensão das aulas presenciais, aplicando-se desde já o respectivo desconto, considerando-se as peculiaridades específicas da educação infantil”.

Outra alternativa é “proceder à suspensão dos contratos de ensino infantil, ante a impossibilidade de cumprimento em regime telepresencial, incentivando o consumidor a postergar a execução do contrato para momento posterior”.

Além de determinar que sejam encaminhadas ao Procon, no prazo de 10 dias, os descontos que estão sendo praticados nesse período, a nota técnica também orienta que as escolas devem comunicar os contratantes dos descontos oferecidos e diz que não devem ser estabelecidas cobranças de juros/multa em relação as mensalidades a partir de abril, e enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais.

“Neste contexto, e no mesmo sendo das orientações da ProconsBrasil e do Procon do Dourados, caso a decisão do consumidor seja de cancelamento do contrato de prestação de serviços educacionais - o que, repete-se, não parece a melhor solução para um entendimento do tema, nossa orientação é para que sejam exauridas as tentativas de negociação do rompimento contratual, de modo a minimizar danos para todos os envolvidos na relação contratual de consumo, seguindo, nesse ponto a orientação adotada pelo Procon-SP, no sentido de sugerir que eventual reembolso de valores pela instituição educacional ocorra em momento posterior ao encerramento da atual quarentena e das medidas de combate à epidemia”, pondera a publicação.

Segundo ela, “tal recomendação busca evitar que o cancelamento dos contratos e a obrigação de reembolso comprometa a situação econômico-financeira das instituições de ensino e, desse modo, possa comprometer o cumprimento dos demais contratos com outros consumidores”.

“De toda sorte, recomenda-se que sejam exauridas as tentativas de negociação ao invés do rompimento contratual imediato, de modo a minimizar a multiplicação dos prejuízos eventualmente experimentados por todos os envolvidos na relação contratual de consumo”, finaliza o documento.


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