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POLÍTICA
Requerimento de deputado solicita que governo faça debate sobre reforma
Presença de secretário e presidente da Ageprev depende de Mochi
Jornalista Aparecido Francisco Mato Grosso do Sul - MS
Postada em 09/11/2017 ás 14h46
Requerimento de deputado solicita que governo faça debate sobre reforma

Governador de MS, Reinaldo Azambuja, se reuniu com deputados para tratar da reforma da Previdência estadual

Deputado estadual Amarildo Cruz (PT) pediu para que presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), convoque o secretário de Administração do Governo, Carlos Alberto Assis, e o presidente da Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Martins, para debaterem a reforma previdenciária estadual. 


O petista apresentou o requerimento da convocação durante sessão desta quarta-feira (8), justificando que o convite é para que o governo explique o que está sendo proposto, “pois o papel é muito frio e dá margens a interpretações”, disse o petista.


Um dos pontos questionados por Amarildo é que está sendo retirado poder de conselho formado por servidores e está sendo transferido para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (Sad).


Outra reclamação do parlamentar é sobre o aumento da alíquota proposto pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que sairia de 11% para 14%. A contribuição patronal também está prevista para aumentar, passando de 22% para 28%. O governo alegou que esse aumento é para reduzir uma dívida que não para de crescer.


O Estado divulgou que a mudança reduziria em cerca de 40% o deficit previdenciário mensal, estimado em R$ 83,7 milhões.


Sobre a possibilidade de a reforma ser aprovada a “toque de caixa”, parlamentares disseram que estão tranquilhos e que a base do Executivo na Casa já garantiu que não será feita votação sem que reuniões acontecem para esclarecer dúvidas e pontos polêmicos.


Mochi já havia adiantado que o projeto precisa passar pelas comissões do Legislaivo e que possíveis emendas poderão ser apresentadas.


O Fórum dos Servidores, que aglutina diversas entidades de servidores estaduais, promete pressionar os deputados para que a proposta não avance.


AUDIÊNCIA PÚBLICA


Está marcada para o dia 14 de novembro audiência pública que acontecerá na Associação do Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg), na Travessa Tabelião Nelson Pereira Seba, 50, Chácara Cachoeira, às 14h.


Entidades que representam os servidores estaduais pediram para que a reunião fosse feita com objetivo de debater melhor o assunto.

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