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Política

27/01/2019 ás 12h02

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Aparecido Francisco

Mato Grosso do Sul / MS

Detran contrata empresas para tirar 48 mil veículos de pátios
Duas já estão credenciadas e podem remover mais de 19 mil automotores
Detran contrata empresas para tirar  48 mil veículos de pátios
Detran contrata empresas para tirar 48 mil veículos de pátios

Na tentativa de limpar os pátios, que hoje guardam mais de 48 mil veículos apreendidos, 19,5 mil somente em Campo Grande, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) resolveu contratar empresas privadas para a execução do serviço de depósito e guarda de automotores. A medida é apoiada na Portaria “N” número 33, que estabelece normas para o credenciamento e foi publicada na edição do dia 13 de agosto de 2018 do Diário Oficial do Estado. 


Nesta sexta-feira, já colocando em prática a terceirização, o Detran publicou no Diário Oficial extratos de contrato firmado com duas empresas credenciadas para atender ao serviço, a Autotran Transporte e Serviços Rodoviários Eireli e a AL Industrial Ltda., localizadas nos bairros Cidade Morena e Jardim Noroeste, em Campo Grande. 


A partir de agora, o departamento passa a estabelecer os critérios necessários para atender ao serviço, como a vistoria das condições físicas em que os veículos são entregues para depósito. A previsão é de que no mês de fevereiro essa normativa já esteja concluída e publicada.


Ainda de acordo com o Detran, podem ser credenciadas empresas para atuar no âmbito de agências regionais de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Coxim, Ponta Porã, Três Lagoas, Paranaíba, Nova Andradina, Jardim, Naviraí e Aquidauana.


LEGISLAÇÃO


Para o credenciamento, as empresas precisam atender aos moldes e parâmetros instituídos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de forma a prestar serviço exclusivamente ao Detran de Mato Grosso do Sul. 


O período de credenciamento para a prestação do serviço terá a duração de 24 meses, podendo ser renovado por igual período conforme as exigências da lei.


De acordo com o coordenador da Comissão de Leilões do Detran, Diego Fernando de Arruda Soares, o pátio do departamento na Capital está com praticamente 80% de sua capacidade ocupada. 


“São mais de 40 mil veículos em todo o Estado. Temos agências do interior que não têm capacidade para receber uma moto sequer”, afirmou. Abrir espaço para o credenciamento de empresas que possam ofertar esse tipo de serviço vai agilizar também o recebimento dos veículos por parte do departamento, já que apenas em Campo Grande há servidor para atender a chegada de apreendidos 24 horas.


Uma das agências que sofrem com esse tipo de situação é a do município de Aparecida do Taboado. Com o credenciamento de um depósito para a guarda dos veículos em Três Lagoas, os apreendidos poderão ser levados para lá, que é a cidade mais próxima. Em muitos casos, segundo Diego, os veículos são trazidos do interior para a Capital, o que também demanda um gasto ainda maior para a remoção. Atualmente, há 48.541 automóveis apreendidos em pátios em Mato Grosso do Sul. Apenas na Capital são 19.327.


DIFICULDADES


Sem proteção ou armazenamento adequado, os veículos acabam ficando expostos ao tempo – sol, chuva –, o que contribui para virarem sucatas rapidamente. A partir de dois anos podem ser reciclados, ou quando o motor está queimado, há suspeita de adulteração, batida frontal e não estão mais passíveis de circulação nem para desmanche. 


Os automóveis são encaminhados para o órgão quando apreendidos em ações policiais que confirmem alguma irregularidade – atrasos em pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento ou mesmo multas contra o proprietário – e ainda quando estão envolvidos em acidentes. Muitos carros estão batidos, em alguns casos, parcial ou totalmente destruídos.

FONTE: Correio do Estado

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