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Mato Grosso do Sul

18/06/2018 ás 20h45

212

Aparecido Francisco

Mato Grosso do Sul / MS

Presídios de MS recebem ações do programa nacional Identidade Cidadã no Sistema Prisional
Por meio de articulação nas esferas federal, estadual e municipal, durante o mutirão, também são realizados testes rápidos para a detecção de doenças sexualmente transmissíveis
Presídios de MS recebem ações do programa nacional Identidade Cidadã no Sistema Prisional
Presídios de MS recebem ações do programa nacional Identidade Cidadã no Sistema Prisional

 Com foco na promoção da cidadania, custodiados do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG) recebem ações do programa nacional Identidade Cidadã no Sistema Prisional, com a emissão de segundas vias de certidão de nascimento. Por meio de articulação nas esferas federal, estadual e municipal, durante o mutirão, também são realizados testes rápidos para a detecção de doenças sexualmente transmissíveis.


As atividades são resultado de trabalho conjunto entre o Governo do Estado,  Ministérios da Justiça e da Saúde, Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR).


Sob coordenação-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), as inciativas também contam com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), das secretarias de Estado de Educação (SES) e de de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau). 


A iniciativa representa a segunda fase de execução da coleta de dados dos internos para solicitação da emissão do Registro Civil de Nascimento ou a Certidão de Casamento, junto aos respectivos cartórios. Durante as atividades, são realizados os testes rápidos de hepatite B, hepatite C, sífilis e HIV/Aids. Para a ação, o Ministério da Saúde disponibilizou 1.600 unidades de cada teste.



No IPCG, serão atendidos cerca de 270 internos para a regularização da documentação básica e mais de 1,3 mil realizarão os testes rápidos.



Com o objetivo de garantir acesso à vida pública, o programa nacional Identidade Cidadã no Sistema Prisional existe há três anos, mas, desde o ano passado, passou a contemplar também ações de saúde, como forma de aproveitar a oportunidade e desenvolver iniciativas de prevenção que abranjam toda a massa carcerária das unidades.


No IPCG, serão atendidos cerca de 270 internos para a regularização da documentação básica e mais de 1,3 mil realizarão os testes rápidos. Mato Grosso do Sul será o 24º estado brasileiro a receber ações desse projeto, e os próximos estados a participar da iniciativa são Amapá, Pará e Rondônia. Em MS, os trabalhos estão sendo realizados pelas Divisões de Saúde e de Promoção Social da Agepen.


Muito mais que um documento, essa ação representa um sonho muito esperado para o interno Silvio Sérgio Santana, de 42 anos, e preso há mais de três anos. Com a segunda via de sua certidão de nascimento, o custodiado vai finalmente conseguir conhecer sua filha, já que é preciso fazer o registro da criança para entrar na unidade penal nos dias de visita juntamente com a responsável.

Preso há pouco mais de dois ano, o interno Jean Carlo Cardenas Bogado, de 31 anos, conta que já possui todos os documentos pessoas e vai participar apenas dos testes rápidos. “É muito bom esse acesso maior à saúde, além de ser uma forma de prevenção e de conscientização dos riscos de doenças”, destacou.



Ainda esta semana o programa será executado também no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, na Capital.



As certidões serão feitas gratuitamente, na Anoreg/MS que fica responsável pela emissão das certidões dos internos que nasceram no estado e a Anoreg-BR fica com quem nasceu em outros estados. O projeto existe desde 2015 e já realizou mais de 11 mil atendimentos.


Segundo o chefe da Divisão de Assistência Social do Depen e coordenador da ação, Rodrigo Lopes, está sendo desenvolvido um projeto piloto que terá continuidade em outras unidades penais do Estado. “Encontramos em MS, uma organização de dados e informações necessárias de forma precisa, além disso, o fluxo de trabalho para emissões dos documentos dos internos já existe, nós vamos apenas oficializar o Termo de Cooperação Técnica entre a Agepen e a Anoreg local”, afirmou parabenizando o trabalho dos servidores penitenciários.


Ao final da ação, a Secretaria de Promoção das Diversidades juntamente com a Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania do Depen vai realizar uma roda de conversa com o público LGBT do instituto penal, nesta quarta-feira (20.6), para esclarecer sobre os direitos deles.


Segundo a chefe da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, Elaine Arima Xavier Castro, o projeto será permanente e, posteriormente, ampliado para outras unidades penais de Campo Grande e interior. “Estamos estabelecendo um Acordo de Cooperação Técnica que vai agilizar o fluxo de emissão desses documentos, proporcionando que todos os apenados participem das ações de assistências que são oferecidas nas unidades penais e facilitando o acesso a outras documentações complementares”, destaca Elaine.


Em continuidade à execução do projeto, ainda esta semana, o programa será executado também no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi, na Capital, a onde cerca de 25% das reeducandas dão entrada sem a certidão de nascimento ou casamento.


Representando o Ministério dos Direitos Humanos, a coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, Cláudia Macedo, destacou que a população privada de liberdade se encontra dentro dos grupos prioritários. “Nosso papel é articular entre os âmbitos federais, estaduais e municipais para a construção de diretrizes de atendimento voltado para os públicos com maior vulnerabilidade”, afirmou.


O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, ressaltou que a falta de documentação dos apenados inviabiliza a participação dos internos em cursos e em ocupação produtiva. “A Agepen já vem executando esse tipo de trabalho junto aos cartórios locais, mas esta parceria vai facilitar e agilizar o fluxo do desenvolvimento da coleta de dados e emissão desses documentos, que são essenciais para que os custodiados possam exercer a cidadania”, reforçou o dirigente.


Tatyane Santinoni e Keila Oliveira – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)


Fotos: Divulgação

FONTE: Portal do MS

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