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Educação

21/03/2018 ás 20h13 - atualizada em 21/03/2018 ás 20h21

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Aparecido Francisco

Mato Grosso do Sul / MS

SIMTED denuncia que Prefeitura de Dourados não respeitou negociação com sindicatos
Vale ressaltar que a etapa de novas discussões sobre o projeto foi, simplesmente, ignorada pela administração municipal
SIMTED denuncia que Prefeitura de Dourados não respeitou negociação com sindicatos
SIMTED denuncia que Prefeitura de Dourados não respeitou negociação com sindicatos

Nesta quarta-feira (21), o SIMTED protocolou ofício na 16ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual comunicando que a Prefeitura de Dourados não cumpriu o acordo de negociação com sindicatos e forneceu informações imprecisas para o MPE sobre as alterações nos PCCRs dos servidores municipais.


O sindicato tomou conhecimento de dois ofícios (n.1313/2017/SEGOV e n.095/2017/PMD/GAB) encaminhados pelo Governo Municipal para o MPE nos dias 11 e 12 de dezembro de 2017, informando que, supostamente, já haviam sido feitas as reuniões com os sindicatos para tratar das alterações nos PCCRs.


No entanto, ainda no dia 11 de dezembro, a base da prefeita na Câmara Municipal tentou colocar em votação as alterações do PCCR e, após resistência dos servidores municipais, o projeto foi retirado. Só então, o líder do governo anunciou que haveria uma reunião no dia posterior, 12 de dezembro.


Portanto, as informações foram repassadas pela administração ao MPE antes mesmo do desfecho das tratativas com os sindicatos. O ofício assinado pela SEGOV e protocolado às 10h27 do dia 12, está datado do dia 11 de dezembro, momento em que ainda não havia acontecido a reunião com os representantes das categorias.


Já o ofício enviado pelo Gabinete da prefeita foi protocolado às 12h12 do dia 12 de dezembro, momento em que ainda estava sendo acordado um calendário de reuniões para garantir o cumprimento das recomendações do MPE. Não houve tempo hábil dos secretários terem colocado a prefeita a par das decisões para que fosse gerado o ofício enviado pelo Gabinete e assinado pela prefeita.


As ações da administração municipal com os protocolos destes ofícios deixa aberta a interpretação de tentativa de burlar a recomendação feita pela promotoria. Diante dessa situação, cabe questionar duas situações: como um ofício pode ter sido redigido um dia antes de acontecer a reunião e os protocolos dos dois ofícios aconteceram no dia e antes mesmo do término da reunião?


O SIMTED vem a público esclarecer que o calendário de negociação acordado entre sindicatos e prefeitura foi o seguinte: dia 9 de fevereiro de 2018 a prefeitura enviaria para os sindicatos uma minuta de lei para que os mesmos discutissem com suas bases o conteúdo; e no dia 26 de fevereiro de 2018 voltariam a discutir o projeto; Somente após esta reunião, a administração municipal encaminharia o projeto para a Câmara Municipal, conforme amplamente divulgado.


Exposto todas essas tratativas, vale ressaltar que a etapa de novas discussões sobre o projeto foi, simplesmente, ignorada pela administração municipal.


Diante dessa grave situação, o SIMTED Dourados solicita que a promotoria intervenha no processo para retirada do projeto da Câmara Municipal e faça se cumprir o acordado na reunião do dia 12 de dezembro do ano passado.

FONTE: Assessoria

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